SÃO PAULO – O fim da concessão das empresas fornecedoras de energia elétrica pode representar um bom momento para negociar a redução das tarifas ao consumidor, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), durante o seminário “Agenda Parlamentar para Energia Elétrica: Modicidade Tarifária, Concessões e Qualidade do Fornecimento”, realizado nesta quarta-feira (19).

Durante o evento, realizado pela frente parlamentar em conjunto com a Comissão de Minas e Energia e com apoio do grupo Canal Energia, Jardim explicou que, atualmente, cerca de metade do preço total da energia no Brasil é composta de impostos e encargos. “Quando renovamos as concessões, poderemos pleitear que o custo diminua muito para o cidadão. Afinal de contas, o consumidor já pagou o preço da energia, cobrindo o investimento que foi feito, particularmente nas grandes hidrelétricas. Portanto, o investimento necessário agora pode ser muito menor, praticamente nulo, e a tarifa de energia tem de diminuir”, completa.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), lembrou que a data de vencimento das primeiras concessões se aproxima e destacou a urgência do debate. Já o segundo vice-presidente da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), considera essa discussão uma das mais importantes a serem realizadas pela Câmara, por conta do impacto direto na vida dos brasileiros.

De acordo com a Agência Câmara, em 2015, 67 contratos de concessão vão chegar ao fim, o que representa 18% do parque energético brasileiro. Pela atual lei, o governo deverá fazer novos leilões. Segundo ela, a renovação das concessões depende de mudança na legislação.

Segundo o proponente do seminário, o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), existe uma necessidade de o Brasil investir em infraestrutura, mas destacou os altos custos para o investimento em energia elétrica no Brasil. Ele acrescenta que os encargos setoriais representam 48,6% da tarifa industrial da energia brasileira. "Mesmo sem imposto, a tarifa industrial de energia elétrica não é competitiva", explica, afirmando que os custos de geração e distribuição, entre outros, devem ser diminuídos. Ele teme que o Brasil seja invadido por produtos energéticos estrangeiros no futuro.

Tarifas

Para o vice-presidente da área de energia elétrica da frente parlamentar, deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), a energia elétrica é considerada um produto essencial para a população brasileira. "Daí a necessidade de modicidade tarifária", completa.

Segundo Imbassahy, diversos projetos de lei em tramitação visam manter encargos para o setor, o que dificulta a busca pela modicidade tarifária. O deputado ainda destaca que um estudo recente mostrou que a tarifa industrial de energia brasileira é a quarta mais cara entre 200 países. Já a tarifa residencial seria a 14ª mais cara. Segundo ele, diversos encargos poderiam ser reduzidos, à parte da reforma tributária.

Seminário

Em realização no auditório da TV Câmara, até as 18 horas, o debate conta com a presença de representantes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), entre outros.

De acordo com Faria, a motivação para a realização do seminário foi de discutir a redução da carga tributária do setor, o vencimento das concessões, o aperfeiçoamento dos processos licitatórios, a autonomia das agências reguladoras, o fomento à eficiência energética e a inovação de produtos e serviços, com ênfase na sustentabilidade ambiental.

Durante a primeira parte da reunião, Jardim afirmou estar surpreso com a ausência de um representante do Ministério de Minas e Energia no seminário. "Isso é uma falta de atenção do ministério a um tema importante", justifica, afirmando que teme que o assunto seja objeto de uma medida provisória, sem espaço para um debate mais aprofundado.

Segundo o Ministério, devido à importância do tema, apenas o secretário-executivo poderia falar sobre o assunto, mas ele está fora de Brasília.