O juiz da comarca de Bariri, Luiz Gustavo de Oliveira Martins Pereira, condenou por improbidade administrativa o prefeito Benedito Senafonde Mazotti (PSDB) e os vereadores Claudocir Maccorin e Clóvis Roberto Bueno (DEM) pelo envolvimento deles no desvio de medicamentos no posto de saúde Soma 1. Eles tiveram os mandatos cassados, a suspensão dos direitos políticos por três anos e tomaram multa de dez vezes o valor da remuneração que recebem como ocupantes de cargos políticos.

Atualmente o prefeito está afastado do cargo devido a uma segunda ação movida pelo Ministério Público que o acusa por irregularidades em licitações públicas na compra de medicamentos, desdobramento da primeira ação julgada esta semana. A cidade vem sendo administrada pelo vice Rubens Pereira dos Santos (PTB)

Na sentença a servidora Rosa Maria Canal foi absolvida da acusação de improbidade porque confirmou a existência de um “esquema de beneficiamento político eleitoral engendrado” entre os réus. A sentença cabe recurso para o Tribunal de Justiça, o que significa que podem permanecer nos cargos até o julgamento em definitivo da contestação.

O caso estourou em 15 de fevereiro de 2009 quando a Polícia Civil apreendeu enorme quantidade de medicamentos, receitas médicas, encaminhamentos, guias médicas e outros documentos com a inscrição “Clóvis” ou “C” na oficina mecânica Santa Terezinha, de propriedade do presidente da Câmara, Clóvis Roberto Bueno (DEM).

A partir daí, veio a público um esquema de desvio de medicamento que se iniciou em janeiro de 2005 quando Benedito Mazotti assumiu o cargo de diretor de Saúde.

Ele permitiu que o vereador Clóvis Bueno pegasse os remédios no Posto de Saúde e entregasse para os cidadãos necessitados.

Depoimentos de funcionários confirmaram tudo o que ocorria na Soma 1. O Ministério Público constatou a inexistência de registro ou controle das pessoas que retiravam os medicamentos no balcão da unidade de saúde.

Com a candidatura a prefeito em 2008, Mazzotti se afastou do cargo e Rosa Maria Canal assumiu a diretoria de Saúde.

Na fase de apuração, a testemunha Maísa Luci Durante confirmou o envolvimento de Mazotti e de Clóvis, mas na delegacia o prefeito teria dito: “Olha o que você vai dizer, pois você pode se complicar!”

Ela teria sido acompanhada pelo advogado Paulo Vicari que lhe disse para prestar depoimento adverso. Isso resultou no pedido de afastamento do prefeito do cargo aceito pela juíza por coação de testemunha, mas ele conseguiu retornar após recurso no Tribunal de Justiça.

Após a posse do prefeito em 2009, quem assumiu a direção de saúde foi Claudocir Maccorin. O esquema teria continuado, com Clóvis retirando os medicamentos. Os três foram condenados a pagar os honorários advocatícios. O valor a ser devolvido aos cofres pública ainda será apurado quando da execução da sentença. Eles ainda respondem a um processo por crime de peculato.

A reportagem não conseguiu localizar os acusados. Na ação o ex-diretor de Saúde e vereador Claudocir Maccorin alegou que o suposto desvio de medicamento era em benefício da população.

O prefeito alegou que não há provas suficientes para demonstrar os atos ilícitos praticados por ele. Alegou que o depoimento da testemunha de acusação, Maísa Durante, é suspeito e que desconhece os fatos narrados no processo por ela.

O vereador Clóvis Roberto Bueno (DEM) afirmou em juízo em sua defesa na ação que a apreensão dos medicamentos em sua oficina e, a prova colhida no processo é inidônea porque partiu de denúncia anônima e a Constituição veda o anonimato.