O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) divulgou um informe criticando a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de estabelecer limites mínimo e máximo para os Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) que as empresas contratadas pelo governo federal para obras e serviços de engenharia podem acrescentar ao valor do contrato. As críticas foram feitas pelos vice-presidentes de Obras Públicas do sindicato, Luiz Antônio Messias e Yves Lucien de Melo Verçosa.
 
A decisão, publicada no dia 20 de setembro, no acórdão 2.369/2011, foi baseada em estudo elaborado pelo próprio TCU, que aplicou critérios estatísticos em uma amostra de editais e contratos administrativos firmados pela Administração Pública. A cada um dos órgãos foi pedido e usado, como referência, estudos normativos e/ou metodologias de cálculo do BDI, além de composições de BDI previstas em editais recentes, entre outros.
 
"Apliquei as itemizações apresentadas, calculei o BDI e, incrivelmente, não obtive os valores fornecidos pelo TCU", comentou Verçosa. Para Messias, o TCU, que já coloca entraves às licitações por conta da defasagem das composições de custos unitários, complicou ainda mais a execução das obras públicas.
 
O TCU justificou a decisão de definir parâmetros para DBI porque "é crescente a preocupação (...) acerca da possibilidade de distorções nos valores contratados com a administração pública em decorrência de inclusões indevidas de itens na constituição do grupo denominado despesas indiretas".

Segundo Messias, a decisão do TCU deverá ser analisada pelo Comitê de Obras Públicas do SindusCon-SP, que está em formação, junto com outras entidades da construção. O SindusCon-Sp ainda citou que a Associação Paulista de Obras Públicas (Apeop) já se posicionou publicamente contrária ao Acórdão. "Recomendar 'parâmetros aceitáveis' é um eufemismo para dizer que se está tutelando o lucro", disse à imprensa o diretor executivo da entidade, Carlos Eduardo Jorge.