Caberá ao STJ ou STF decidir se a governadora irá novamente ser incluída no processo da Operação Rodin

O Tribunal Regional Federal (TRF) recebeu na quarta-feira dois recursos da Procuradoria Regional da República da 4ª Região pedindo a reinclusão da governadora Yeda Crusius (PSDB) na ação de improbidade administrativa dos desdobramentos da Operação Rodin. Agora, os recursos serão encaminhados para Brasília e caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se Yeda irá novamente ser incluída ou não no processo. Em outubro do ano passado, o TRF retirou a governadora do processo em resposta ao pedido do advogado de Yeda, Fábio Medina Osório.

Na época, a 4ª Turma do TRF entendeu que, como governadora, a tucana não responde por improbidade, mas, sim, por crime de responsabilidade. Nesse caso, ela deveria ser julgada pela Assembleia Legislativa.

Inconformada com a decisão, a procuradora Samantha Chantal Dobrowolski ingressou com os recursos. Ela entendeu que a decisão do TRF contraria lei federal e também a Constituição Federal. No entendimento da procuradora, Yeda pode ser processada por improbidade e, portanto, poderá ser julgada pela Justiça de 1º grau, no caso a 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria.

O advogado de Yeda diz que o TRF entendeu à época do julgamento do seu recurso que não cabia ação de improbidade contra a governadora e que essa também é a posição do STF. Osório ainda lembra que o pedido de impeachment contra a tucana foi arquivado na Assembleia.

— Então, ela (governadora) não responde por nada. O cenário continua o mesmo — afirmou.

O advogado acredita que a análise dos recursos só correrão em 2011. A ação de improbidade administrativa que tramita na 3ª Vara Federal de Santa Maria tem oito réus, a maioria é políticos.