O novo presidente da Telebras, Rogério Santanna, disse nesta quarta-feira (12/5) que a Lei 8.666/93 – que trata das licitações públicas – permitirá que a estatal seja contratada pelo governo federal sem a necessidade de que seja realizado processo licitatório. O assunto vinha gerando preocupação entre as operadoras, uma vez que é grande a demanda de serviços de telecomunicações pelo Estado.

“Não há risco de uma empresa não seguir as leis”, disse Santanna, após ter o nome aprovado pelo Conselho Administrativo da Telebras para ocupar a presidência da estatal. “A Eletrobras, no entanto, terá de fazer licitações quando tiver de aquirir bens e serviços”, acrescentou.

Santanna criticou a carta enviada pela Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), manifestando à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preocupação com o fato de os servidores cedidos pela Telebras à Anatel estarem retornando para o quadro da estatal, após terem acesso a informações estratégicas das empresas de telecomunicações.

“Acho essa preocupação estranha porque muitos outros funcionários já deixaram a Anatel para ocupar cargos estratégicos em empresas do setor privado. Portanto, este já é um risco carregado há alguns anos”, argumentou Santanna.

Atualmente, há 186 servidores da estatal na Anatel. De acordo com o novo presidente da Telebras, a empresa precisará, em um primeiro momento, do retorno de pelo menos 60 deles. O quadro da Telebras é de cerca de 225 servidores, segundo Santanna.